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Éllen Oliveira
Belém (PA)
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Éllen Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
Saiba quais são os seus direitos quando não há hidrômetro na sua residência
É muito comum que as empresas de água cobrem uma taxa de instalação e manutenção do hidrômetro ou mesmo deixe de instalar o aparelho e cobre o fornecimento de água por estimativa de consumo. Saiba...
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Éllen Oliveira
Artigo ·
há 3 anos
A ilegalidade da exigência de garantia ao juízo nos Embargos à Execução no Juizado Especial
A Constituição Federal garante a todos o direito ao contraditório e à ampla defesa, por isso é garantido ao executado o direito de se defender contra execuções excessivas ou indevidas (art. 5°, LV,...
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Recomendações
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Rafael Rocha Filho
Artigo ·
há 5 anos
Relação de consumo em contrato de locação residencial intermediado por imobiliárias
Quando alguém procura um imóvel para alugar, geralmente, encontrará alguma oferta através de uma imobiliária, seja por procura direta àquela empresa, via sites de vendas conhecidos (Quinto Andar,...
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